Prefeitura de Itu participa de painel especial durante 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae - CIS
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Prefeitura de Itu participa de painel especial durante 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae

Prefeito Guilherme Gazzola defendeu autonomia do poder municipal para investimentos em saneamento no Brasil.

Na manhã desta terça-feira (15/09), o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, participou como convidado do painel: “Os Desafios para Universalização do Saneamento Básico na Visão dos Prefeitos“ – durante o 51º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). O encontro também reuniu os prefeitos Edinho Araújo, São José do Rio Preto (SP); Gerson Luiz Marcato, Jaguapitã (PR); Joaquim Belarmino Cardoso Neto, Alagoinhas (BA); Adiló Didomenico, Caxias do Sul (RS); Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, Poços de Caldas (MG); e Tião Bocalom, Rio Branco (AC).

Em sua fala, Gazzola relembrou de forma negativa as experiências com a iniciativa privada dentro do setor de saneamento no município. Primeiramente com a concessão da coleta e tratamento de esgoto que endividou o antigo SAAE entre 1992 e 2003. Logo após, a concessão completa dos serviços de saneamento, que resultou na pior crise hídrica da história de Itu em 2014. “Já no início de nosso governo, em 2017, trouxemos de volta ao município o controle total dos serviços com a criação da Companhia Ituana de Saneamento”, contou o prefeito de Itu. “Desde então a população vislumbra a maior frente de obras já vista na cidade. Um trabalho focado em garantir captações de água que não dependem da recarga de chuvas e que são resolutivas. Com a CIS, inauguramos os Sistemas Mombaça, Pirajibu e em breve o Sistema Utu-Guaçu. Vamos suprir em 100% a demanda de água em Itu e caminhamos para o mesmo índice de tratamento de esgoto, cumprindo assim metas do Marco Legal do Saneamento ”.

Outra discussão importante durante o painel envolveu um novo Decreto Federal, ligado ao Marco Legal de Saneamento, que reduz a autonomia de trabalho de autarquias como a CIS e outras siglas localizadas nas cidades representadas. A lei implica que o trabalho destas instituições seria autorizado apenas com a criação de uma Lei Estadual. “Nossa livre e plena autonomia garantiu investimentos certos para Itu, que caminha para resolução definitiva de um problema tão antigo, como o da água. Pedir autorização do Estado para continuar no caminho certo me parece retrógrado para qualquer município do Brasil”, finalizou Gazzola.

Com as considerações dos demais prefeitos, que corroboram com a posição do executivo ituano, um documento deve ser escrito e destinado às autoridades competentes buscando a edição ou eliminação deste decreto federal. A Assemae será responsável pela composição da carta a ser assinada pelas autoridades do executivo.