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Lei ordinária – 1917-2017 – Itu-SP
Lei ordinária – 1914-2017- Itu-SP
Lei-ordinária – 1867-2017 – Itu-SP – Consolidada – [30-06-2017]
Decreto 2756-2017 – Itu-SP
Decreto 2520-16 – Alteração Tarifas Água Esgoto
Lei-11445 – 5 janeiro-2007-549031 – Norma Atualizada-pl
Resolução nº 201-2017 – Itu
PORTARIA 2914-11
50676 – Resolução 50-2014 – Condições Gerais
Aprovação ARESPCJ – Contrato
Contrato Prestação de Serviço – CIS
Decreto 5.440-2005
Resolução Nº 254-2018 – Itu
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 258, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 548, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Resolução Tarifa Social
Novo acesso: Agência Virtual
Resolução Nº 365-2020 – Itu
Resolução ARES-PCJ Nº 405, de 21 de dezembro de 2021
Resolução ARES-PCJ Nº 477, de 26 de janeiro de 2023
Resolução ARES-PCJ Nº460, de 04 de novembro de 2022
Resolução Nº 317-2019 – Itu
LEI Nº 2.326, DE 29 DE JUNHO DE 2021 – Sobre desperdício de água
Resolução ARES-PCJ Nº 613, de 07 de março de 2025
