Legislação - CIS
15319
page-template-default,page,page-id-15319,page-child,parent-pageid-15355,qode-quick-links-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-11.1,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.1.1,vc_responsive
 

LEGISLAÇÃO

Faça o download dos arquivos, clicando nos ícones abaixo.

Lei ordinária – 1917-2017 – Itu-SP

Lei ordinária – 1914-2017- Itu-SP

Lei-ordinária – 1867-2017 – Itu-SP – Consolidada – [30-06-2017]

Decreto 2756-2017 – Itu-SP

Decreto 2520-16 – Alteração Tarifas Água Esgoto

Lei-11445 – 5 janeiro-2007-549031 – Norma Atualizada-pl

Resolução nº 201-2017 – Itu

PORTARIA 2914-11

50676 – Resolução 50-2014 – Condições Gerais

Aprovação ARESPCJ – Contrato

Contrato Prestação de Serviço – CIS

Decreto 5.440-2005